Dia 10 de dezembro, em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Tatuí, os vereadores aprovaram, em dois turnos, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Executivo, que estima a arrecadação e fixa as despesas para o exercício de 2013. O novo prefeito José Manoel Corrêa Coelho, o Manu, irá administrar a cidade com receitas previstas no valor de R$ 230 milhões.
O projeto da LOA foi aprovado com duas emendas e uma mensagem aditiva encaminhada pelo Executivo. A primeira emenda, apresentada pelo vereador José Tarcísio Ribeiro, autoriza o chefe do Poder Executivo “a abrir créditos adicionais suplementares ou especiais às dotações dos orçamentos contidos nesta lei até o limite de 25% do total da despesa fixada no artigo 4º”. Antes, este limite era de 17%. A segunda emenda, assinada pela Mesa da Câmara, acresce e modifica dotações orçamentárias, a fim de “adequar as necessidades do Legislativo, sem alterar o valor total das despesas previstas para o exercício de 2013”. E a mensagem aditiva tem por objetivo “alocar orçamentariamente os valores pagos através do Tatuiprev – Fundo de Previdência Municipal – aos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Tatuí”.
Na mesma sessão, a edilidade aprovou projeto de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que fixa o subsídio mensal do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o próximo quadriênio, no período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016. O vereador Vicente Aparecido Menezes ocupou a tribuna e disse que iria abster-se de votar, pelo fato de ter sido eleito vice-prefeito de Tatuí para a próxima gestão. Segundo o texto, o prefeito receberá R$ 16.141,53 mensais durante o próximo exercício. O salário do vice-prefeito para o mesmo período governamental foi fixado em R$ 6.935,25 e os subsídios dos secretários municipais serão de R$ 9.064,08. O vice-prefeito, quando nomeado secretário municipal, deverá optar pelo recebimento do subsídio de um dos cargos.
Os vereadores aprovaram também, em primeiro turno, um projeto de resolução de autoria da Mesa do Legislativo, que amplia de 11 para 17 os cargos de assessor parlamentar, em razão do aumento do número de vereadores na mesma proporção, a partir de 2013. A propositura passará por discussão e votação em 2º turno. Com a aprovação do Orçamento Municipal, a Câmara de Tatuí inicia o período de recesso parlamentar, que segue até o dia 1º de fevereiro de 2013. Durante este período, não acontecem sessões semanais. Os vereadores podem, no entanto, reunir-se em sessões extraordinárias, para discutir e votar projetos de lei de relevante interesse ao município.
Dia 1º de janeiro, às 10 horas, está agendada solenidade de posse dos vereadores eleitos em 7 de outubro, com a escolha da nova Mesa Diretora, composta pelo presidente, vice-presidente e dois secretários. A partir desta data, a Câmara inicia a 16ª Legislatura e passa a ter 17 cadeiras, seis a mais que a atual gestão.
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