A propositura encontra-se sob análise das comissões legislativas, antes de voltar ao Plenário, para discussão e votação da edilidade. Para ser considerado como habitação sustentável, o imóvel residencial – incluindo os condomínios horizontais e verticais – deverá possuir sistemas para captação de água da chuva e reutilização das águas, aquecimento hidráulico solar e aquecimento elétrico solar. Além disso, as construções devem ser feitas com material sustentável ou madeira de origem comprovada e possuir calçadas verdes, onde haja plantio de espécies arbóreas nativas, nas medidas citadas no projeto.
No caso dos condomínios e prédios, é necessária a implantação de coleta seletiva e destinação dos resíduos sólidos para empresas e cooperativas de reciclagem. Com esta propositura, explica o vereador, “pretendemos contribuir para preservação do meio ambiente, utilizando recursos naturais, para trazer maior economia de energia elétrica, reutilização da água não potável para atividades de limpeza e higiene, utilização de material sustentável nas construções, a fim de atenuar impactos ambientais, implantação de calçadas verdes, com plantio de árvores, e destinação correta do lixo.
Os proprietários que adotarem estas medidas terão um merecido desconto no IPTU de seus imóveis, pois estarão melhorando a qualidade de vida de nossa população”. Para fazer jus ao incentivo fiscal, o contribuinte deverá protocolar pedido devidamente justificado junto à municipalidade e estar rigorosamente em dia com suas obrigações tributárias. Diz também o projeto que este benefício será extinto quando o proprietário do imóvel inutilizar a medida que lhe proporcionou concessão do desconto, quando o IPTU estiver sendo pago de forma parcelada e o proprietário deixar de quitar uma parcela, ou quando este não fornecer as informações pedidas pela municipalidade, para emissão do parecer conclusivo sobre a concessão ou não do benefício.
A Câmara Municipal de Tatuí aprovou em dois turnos, por maioria de votos, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, a serem preenchidas por aprovados em concursos públicos. Segundo o texto, são criadas 25 vagas para motorista, 60 vagas para monitor, 10 vagas para atendente e 2 vagas para técnico contábil. Na justificativa do projeto, a municipalidade esclarece que “tais vagas se fazem necessárias devido à inauguração de novas creches e ao aumento da frota de veículos”.
A votação em dois turnos foi possível em razão da convocação de uma sessão extraordinária pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Wladmir Faustino Saporito (PSDB). A propositura foi aprovada com sete votos favoráveis e três votos contrários, manifestados pelos vereadores José Manoel Corrêa Coelho, o Manu (PMDB), José Maria Cardoso Filho, o Zétakão (PR) e Vicente Aparecido Menezes (PT). Os três ocuparam a tribuna antes da votação e teceram críticas à propositura, que recebeu inclusive parecer contrário do vereador Manu. Uma das queixas dos vereadores oposicionistas ao projeto diz respeito ao grande número de vagas que estariam sendo criadas pela Prefeitura, sem o estudo de impacto no orçamento do município. Para os parlamentares, não há necessidade da criação de tantos cargos, especialmente no período final da atual administração. Em defesa da propositura, os vereadores Fábio José Menezes Bueno (PSDB) e Paulo Sérgio Medeiros Borges (PCdoB) lembraram que existe uma grande demanda de monitores para creches, já que novas unidades estão sendo construídas na cidade e brevemente serão inauguradas.
Os proprietários que adotarem estas medidas terão um merecido desconto no IPTU de seus imóveis, pois estarão melhorando a qualidade de vida de nossa população”. Para fazer jus ao incentivo fiscal, o contribuinte deverá protocolar pedido devidamente justificado junto à municipalidade e estar rigorosamente em dia com suas obrigações tributárias. Diz também o projeto que este benefício será extinto quando o proprietário do imóvel inutilizar a medida que lhe proporcionou concessão do desconto, quando o IPTU estiver sendo pago de forma parcelada e o proprietário deixar de quitar uma parcela, ou quando este não fornecer as informações pedidas pela municipalidade, para emissão do parecer conclusivo sobre a concessão ou não do benefício.
A votação em dois turnos foi possível em razão da convocação de uma sessão extraordinária pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Wladmir Faustino Saporito (PSDB). A propositura foi aprovada com sete votos favoráveis e três votos contrários, manifestados pelos vereadores José Manoel Corrêa Coelho, o Manu (PMDB), José Maria Cardoso Filho, o Zétakão (PR) e Vicente Aparecido Menezes (PT). Os três ocuparam a tribuna antes da votação e teceram críticas à propositura, que recebeu inclusive parecer contrário do vereador Manu. Uma das queixas dos vereadores oposicionistas ao projeto diz respeito ao grande número de vagas que estariam sendo criadas pela Prefeitura, sem o estudo de impacto no orçamento do município. Para os parlamentares, não há necessidade da criação de tantos cargos, especialmente no período final da atual administração. Em defesa da propositura, os vereadores Fábio José Menezes Bueno (PSDB) e Paulo Sérgio Medeiros Borges (PCdoB) lembraram que existe uma grande demanda de monitores para creches, já que novas unidades estão sendo construídas na cidade e brevemente serão inauguradas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário